Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o uso da plataforma MeerkOn, disponível em meerkon.com e seus aplicativos associados, operada por Lauro Miranda ("nós", "nosso").
Ao criar uma conta ou utilizar o MeerkOn, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.
1. O que é o MeerkOn
O MeerkOn é uma plataforma que permite que pessoas se conectem para compartilhar experiências de entretenimento — como camarotes, passeios de lancha, áreas VIP e outros eventos — formando grupos com desconhecidos que tenham interesses em comum, com o objetivo principal de dividir despesas de forma organizada.
2. Elegibilidade
Para usar o MeerkOn você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade;
- Ter capacidade legal para celebrar contratos no Brasil;
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no seu perfil;
- Não ter sido previamente removido da plataforma por violação destes Termos.
3. Cadastro e conta
O acesso ao MeerkOn é realizado via Facebook Login. Ao autenticar-se, você autoriza o compartilhamento das informações descritas na nossa Política de Privacidade.
Você é responsável pela segurança da sua conta e por todas as atividades realizadas a partir dela. Comunique-nos imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado em contato@meerkon.com.
4. Grupos e eventos
Usuários podem criar grupos vinculados a eventos cadastrados por empresários parceiros ou eventos públicos. Ao entrar em um grupo, você concorda que:
- A despesa do evento será dividida igualmente (ou conforme configurado) entre os participantes confirmados na data de corte;
- Você tem intenção genuína de participar do evento e honrar sua parte na divisão;
- Desistências após a data de corte estão sujeitas às regras específicas de cada grupo, definidas pelo criador.
5. Conduta do usuário
Você concorda em não utilizar o MeerkOn para:
- Criar perfis falsos ou personificar outras pessoas;
- Assediar, intimidar ou discriminar outros usuários;
- Publicar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
- Manipular grupos com o objetivo de não pagar sua parte na despesa;
- Realizar engenharia reversa, scraping ou qualquer uso não autorizado da plataforma.
Violações podem resultar em suspensão ou exclusão permanente da conta.
6. Pagamentos e divisão de despesas
O MeerkOn atua como facilitador da divisão de despesas entre participantes de um grupo. O pagamento ao empresário ou organizador do evento é de responsabilidade dos usuários, conforme as regras definidas em cada grupo.
O MeerkOn não se responsabiliza por inadimplências entre usuários, cancelamentos de eventos por parte dos organizadores ou quaisquer disputas financeiras que não envolvam diretamente a plataforma.
7. Empresários e eventos
Organizadores de eventos que cadastram suas ofertas no MeerkOn são responsáveis pela veracidade, qualidade e entrega do serviço anunciado. O MeerkOn não é organizador dos eventos listados e não se responsabiliza por falhas na prestação do serviço pelo organizador.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, logotipo, layout e textos — é de propriedade do MeerkOn e protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. É vedada a reprodução sem autorização prévia e por escrito.
Ao publicar conteúdo na plataforma (fotos de perfil, descrições de grupo), você concede ao MeerkOn uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir esse conteúdo exclusivamente no contexto do serviço.
9. Disponibilidade do serviço
Nos esforçamos para manter o MeerkOn disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos suspender o serviço temporariamente para manutenção ou melhorias sem aviso prévio.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o MeerkOn não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, incluindo perdas financeiras resultantes de acordos entre usuários.
11. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou solicitando a exclusão pelo e-mail contato@meerkon.com. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
12. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou notificação no app. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos Termos.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Saquarema, RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:
contato@meerkon.com